Aceitação dos termos

O acesso e a utilização do Site, incluindo navegação, cadastro, matrícula em cursos, contratação de planos de assinatura e download de materiais, implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos de Uso e da Política de Privacidade vigente.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso do Site e de seus serviços. A continuidade do uso após eventuais atualizações destes Termos representa concordância com a nova versão.

Estes Termos aplicam-se a todo o conteúdo disponibilizado por Marcelo Nelles, incluindo, mas não se limitando a: cursos gravados, aulas ao vivo, e-books, planilhas, partituras, áudios, planos de assinatura e materiais gratuitos.

Definições

Para facilitar a leitura deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Cadastro e conta de acesso

Para adquirir Cursos, Planos de Assinatura ou Produtos Digitais, o Usuário deverá criar uma conta na Área do Aluno, fornecendo nome completo, e-mail válido e demais dados solicitados no momento da compra.

• O Usuário declara serem verdadeiras, completas e atualizadas todas as informações fornecidas no cadastro;
• É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter login e senha em sigilo, respondendo por qualquer atividade realizada em sua conta;
• O acesso é pessoal e intransferível — o compartilhamento de login com terceiros é vedado e pode resultar em suspensão da conta, sem direito a reembolso;
• Menores de 18 anos somente podem se cadastrar mediante autorização e supervisão de um responsável legal;
• Cadastros com dados falsos, incompletos ou que impossibilitem a identificação do Usuário poderão ser recusados, suspensos ou cancelados a qualquer tempo.

Cursos online

Os Cursos comercializados por Marcelo Nelles são oferecidos exclusivamente no formato online, disponibilizados através da Área do Aluno, sem a obrigatoriedade de encontros presenciais, salvo indicação expressa e diversa na respectiva página de vendas.

Acesso: conforme prazo do curso
Formato: gravado / streaming
Uso: pessoal e intransferível

• O prazo de acesso a cada Curso está descrito em sua respectiva página de vendas e é contado a partir da confirmação do pagamento;
• Eventuais materiais complementares (apostilas, partituras, links) integram o Conteúdo do Curso e seguem as mesmas regras de uso pessoal;
• Marcelo Nelles poderá atualizar, aprimorar ou reorganizar aulas de um Curso já adquirido, sem que isso reduza o valor ou a utilidade do Conteúdo contratado;
• Em caso de indisponibilidade técnica temporária da Plataforma, o prazo de acesso poderá ser prorrogado a critério de Marcelo Nelles, sem gerar direito a indenização.

Planos de assinatura

Quando disponíveis, os Planos de Assinatura garantem acesso a um catálogo de Conteúdo mediante pagamento recorrente (mensal, trimestral ou anual, conforme escolha do Usuário na página de Planos).

• A cobrança é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, salvo cancelamento prévio pelo Usuário;
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pela Área do Aluno ou pelos canais de contato informados na Seção 17, produzindo efeito ao final do ciclo de cobrança em curso — não há reembolso proporcional a período parcialmente utilizado, ressalvado o disposto na Seção 8;
• O não pagamento de qualquer cobrança recorrente poderá acarretar a suspensão imediata do acesso ao Conteúdo do plano, até a regularização;
• Marcelo Nelles poderá reajustar o valor dos Planos de Assinatura, mediante aviso prévio de, no mínimo, 15 (quinze) dias, aplicável a partir do próximo ciclo de renovação;
• Conteúdos disponíveis em um Plano de Assinatura podem ser incluídos, alterados ou removidos do catálogo ao longo do tempo, sem que isso configure descumprimento contratual.

Importante: ao encerrar uma assinatura, o Usuário perde o acesso ao Conteúdo vinculado ao plano, ainda que já tenha assistido a parte das aulas — o acesso contínuo é o objeto do contrato de assinatura, e não a aquisição definitiva do Conteúdo.

Produtos digitais para download

Materiais oferecidos para download — como e-books, partituras, planilhas de estudo e arquivos de áudio, gratuitos ou pagos — são licenciados para uso pessoal do Usuário que os adquiriu ou solicitou.

• É vedado revender, redistribuir, compartilhar publicamente, publicar em outros sites, redes sociais, grupos ou plataformas de compartilhamento os arquivos baixados;
• O link ou arquivo de download poderá ter prazo ou número de tentativas limitado por razões de segurança; em caso de problemas técnicos, o Usuário deve contatar o suporte pelos canais da Seção 17;
• Materiais gratuitos entregues mediante cadastro de e-mail podem gerar o envio de comunicações posteriores, conforme descrito na Política de Privacidade, das quais o Usuário pode se descadastrar a qualquer momento;
• Devido à natureza digital do produto, o download do arquivo completo é considerado início do cumprimento da entrega, o que é levado em conta na análise de eventuais pedidos de reembolso (Seção 8).

Preços e formas de pagamento

Os preços de Cursos, Planos de Assinatura e Produtos Digitais são os vigentes no momento da compra, conforme exibidos no Site, podendo ser pagos via cartão de crédito, PIX, boleto ou outro meio disponibilizado pelo processador de pagamento integrado à Plataforma.

• Marcelo Nelles não armazena dados completos de cartão de crédito, que são processados diretamente por parceiros especializados em pagamento online;
• Parcelamentos, quando disponíveis, podem estar sujeitos a acréscimo de juros definidos pela operadora do cartão ou processador de pagamento, e não por Marcelo Nelles;
• Preços podem ser alterados a qualquer momento para novas compras, sem afetar contratações já confirmadas;
• Cupons promocionais têm validade, regras e restrições próprias, informadas no momento da divulgação.

Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que realizar uma compra pela internet tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação do pagamento, podendo solicitar reembolso integral do valor pago.

Para solicitar reembolso, o Usuário deve enviar pedido para contato@marcelonelles.com.br, informando nome completo, e-mail de cadastro e o item adquirido. O valor será estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em prazo compatível com as regras do processador de pagamento.

Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado no Site — vídeo-aulas, textos, arranjos, partituras, áudios, apostilas, marca, logotipo e identidade visual — é de titularidade de Marcelo Nelles ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

• É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, adaptação ou exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
• O acesso adquirido concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, e não a transferência de propriedade sobre o Conteúdo;
• A violação destas regras poderá ensejar o cancelamento imediato do acesso do Usuário, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

Conduta do usuário

Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a:

• Não utilizar o Conteúdo ou a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar sistemas de proteção de Conteúdo ou realizar engenharia reversa de qualquer parte do Site;
• Não publicar comentários, mensagens ou avaliações com conteúdo discriminatório, difamatório ou que infrinja a lei;
• Utilizar os canais de suporte e comunidade (quando existentes) com respeito aos demais alunos e à equipe de Marcelo Nelles.

O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso, quando a gravidade da conduta justificar.

Certificados de conclusão

Quando previsto na página do respectivo Curso, o Usuário poderá ter direito a um certificado digital de conclusão, disponibilizado na Área do Aluno após o cumprimento integral dos requisitos informados (como percentual mínimo de aulas assistidas e, se aplicável, avaliação de aproveitamento).

O certificado atesta a conclusão do Curso na Plataforma e não substitui, por si só, diplomas ou certificações de instituições de ensino formal, salvo quando expressamente informado o contrário na página de vendas.

Suspensão e cancelamento

Marcelo Nelles reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de um Usuário, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

• Fornecimento de dados falsos ou incompletos no cadastro;
• Compartilhamento de login e senha com terceiros;
• Violação de direitos autorais ou distribuição não autorizada de Conteúdo;
• Conduta abusiva, ofensiva ou fraudulenta em relação à Plataforma, à equipe ou a outros alunos;
• Chargeback (contestação de pagamento) sem justificativa cabível junto ao processador de pagamento.

Nos casos acima, o cancelamento poderá ocorrer sem direito a reembolso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Limitação de responsabilidade

Marcelo Nelles empenha-se para manter o Site disponível e o Conteúdo atualizado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, estando o serviço sujeito a interrupções para manutenção, falhas técnicas de terceiros (hospedagem, processadores de pagamento, provedores de internet) ou eventos fora de seu controle razoável.

• Os resultados obtidos por cada Usuário a partir do estudo do Conteúdo dependem de fatores pessoais (dedicação, prática, nível prévio de conhecimento), não sendo garantido nenhum resultado específico;
• Marcelo Nelles não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, exceto nos casos previstos em lei;
• Links para sites, redes sociais ou serviços de terceiros (como WhatsApp, Instagram e processadores de pagamento) são fornecidos por conveniência, não implicando responsabilidade de Marcelo Nelles pelo conteúdo ou práticas desses terceiros.

Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site — cadastro, compras, navegação e cookies — é regido pela Política de Privacidade, disponível em marcelonelles.com.br/privacy-policy-2, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura conjunta deste documento com os presentes Termos de Uso.

Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou por razões operacionais. A versão vigente e sua data de atualização estarão sempre publicadas nesta página.

Alterações relevantes que afetem direitos essenciais do Usuário (como regras de reembolso ou de assinatura) serão comunicadas por e-mail ou aviso na Área do Aluno, sempre que razoavelmente possível.

Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre um Curso, Plano de Assinatura ou Produto Digital podem ser direcionadas para:

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